Em Belém, a obra do Tucunduba, que é do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estava prevista no convênio. Mas, segundo a secretária, o Governo do Estado poderia escolher outra área, em Belém, para titular. “Na Pratinha II, a regularização sempre foi um sonho acalentado pela população local e fruto de uma antiga luta”, reforçou a secretária.

O assessor da Sedurb, Lamartine Pinto Camilo, apresentou e explicou o projeto de regularização fundiária urbana, que será executado na Pratinha II, obedecendo ao quadrilátero, correspondendo às ruas Samaúma, Airton Sena, Felicidade e São Vicente de Paula.

Várias dúvidas foram tiradas pelo técnico da secretaria, dentre as quais, a data do início do levantamento cadastral, se valeria o já efetuado pelo Iterpa, se os títulos emitidos pelo Iterpa, em 1994, teriam valor e se eles pagariam IPTU depois da regularização. Lamartine esclareceu que o cadastramento, que começará semana que vem, atingirá a todos os beneficiados, uma vez que, os títulos emitidos pelo Iterpa, não têm valor jurídico, já que são de propriedade rural e, atualmente, consiste de uma área urbana.

A secretária informou que aquela audiência pública era o início de todo um processo que resultará na titulação que beneficiará 540 famílias residentes no Jardim Tropical. Ela convocou todos a participar desse processo apoiando o trabalho dos cadastradores para que tudo ocorra dentro do prazo, de forma a garantir que até junho, os títulos de propriedade para fins de moradia sejam entregues pela governadora e os moradores possam bater no peito que, a partir desse momento, o imóvel é deles.